Condições Gerais de Venda

TERMOS E CONDIÇÕES

Relativos à Loja Online Ribrudi

1 - POLÍTICA COMERCIAL

O vendedor, Ribrudi, disponibiliza produtos para venda no site ribrudi.com.pt, sendo que os serviços de e-commerce estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais («consumidores»). O «Consumidor» é o indivíduo que atua/compra fora do âmbito da sua atividade comercial ou profissão.

A Ribrudi reserva-se o direito de não processar, no site ribrudi.com.pt, encomendas rececionadas de utilizadores que não sejam «Consumidores» ou que não estejam de acordo com as condições gerais de venda. Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, a transmissão e a aceitação de encomendas efetuadas em ribrudi.com.pt entre os consumidores da loja online Ribrudi e o vendedor.

O «Consumidor» deverá fornecer ao «Vendedor» um endereço de e-mail, ou outros dados de contacto, corretos e completos, e aceita que o «Vendedor» o possa contactar através desses dados, caso seja necessário. A Ribrudi reserva-se o direito de alterar estas condições de venda sem aviso prévio.

2 - ENCOMENDAR

Para encomendar em ribrudi.com.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail. Fazer uma encomenda na loja online Ribrudi é simples:

Encontre os produtos que pretende adquirir;
Adicione os produtos selecionados ao carrinho;
Finalize a compra;
Selecione a opção de pagamento;
Reveja a sua encomenda;
Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;
Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail.

A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão «Confirmar Pagamento» (Checkout) no final do processo de compra. Nesse momento surgirá no ecrã uma mensagem com o número da encomenda e todos os detalhes da mesma, ficando o acordo de compra finalizado. É ainda enviada uma confirmação para o seu e-mail, que sugerimos imprimir ou descarregar para referência futura. Reservamo-nos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la, mesmo após a confirmação automática.

Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em ribrudi.com.pt, incluindo os termos e condições gerais de utilização.

O Vendedor poderá não processar encomendas que não ofereçam garantia suficiente de boa cobrança, que estejam incompletas ou incorretas, ou cujos produtos já não se encontrem disponíveis. Nesses casos, informá-lo-emos por e-mail de que o contrato de venda não foi concluído, especificando as razões.

Se os produtos já não se encontrarem disponíveis no momento do pedido, o vendedor informará dessa indisponibilidade no prazo de 14 dias. Caso já tenha sido efetuado o pagamento de produtos indisponíveis, o vendedor procederá ao estorno do valor pago através do método de pagamento utilizado.

Direito a não aceitar a encomenda ou a cancelar a compra

A Ribrudi reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda e de cancelar qualquer compra (mesmo já aceite), sem responsabilização por danos ou custos, nomeadamente quando:

O produto já não se encontra disponível/em stock (os pagamentos serão devolvidos);
A informação de faturação não é correta ou verificável;
A encomenda é sinalizada pelos nossos sistemas de segurança como incorreta ou suscetível de fraude;
A transferência para pagamento não é rececionada num período de 5 dias após a aceitação da encomenda;
Existam indícios de que o cliente é menor de 18 anos;
Existam indícios de que o cliente é revendedor;
Não for possível entregar no endereço fornecido.

Verificação de dados

Após rececionar a encomenda, podemos executar verificações (de endereço, de credibilidade e de fraude) antes de a preparar. Executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, comunicadas às autoridades. Ao confirmar o seu pedido, concorda com estas condições.

3 - GARANTIAS E INDICAÇÃO DO PREÇO DO PRODUTO

Métodos de pagamento: pode consultar as formas de pagamento disponíveis na secção Ajuda/FAQ do site. Não aceitamos qualquer método de pagamento além dos mencionados. Não tente pagar por outro meio não especificado; caso o faça, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou por outros danos daí decorrentes.

4 - SEGURANÇA DA ENCOMENDA

A loja ribrudi.com.pt utiliza tecnologia de encriptação. As suas informações de pagamento são encriptadas desde o momento em que são introduzidas até ao processamento da transação, e não são guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos software de encriptação, a segurança da informação transmitida pela Internet ou por e-mail não pode ser totalmente garantida.

A Ribrudi não poderá ser responsabilizada por danos resultantes do uso de meios eletrónicos de comunicação, incluindo falhas ou atrasos na entrega, interceções ou manipulações por terceiros, ou transmissão de vírus.

Se optar pelo pagamento por Referência Multibanco, o tratamento da encomenda inicia-se após a receção do pagamento, o que pode demorar vários dias. Decorridos 3 dias de calendário após a realização da encomenda sem receção do pagamento, a Ribrudi reserva-se o direito de cancelar a encomenda. Os pagamentos só poderão ser processados se a informação de faturação puder ser verificada.

5 - RESERVA DA PROPRIEDADE

A Ribrudi detém a propriedade dos produtos até ter recebido o pagamento integral dos mesmos.

6 - PREÇOS

Os preços dos produtos exibidos no site incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio são aplicadas por encomenda e o valor exato depende do total da encomenda. Todos os preços são apresentados em euros.

Preço total: o valor total indicado no checkout final inclui impostos e custos de envio. Os preços são fixados no momento da confirmação da encomenda, que pode imprimir ou descarregar. Pague apenas o montante exato indicado na confirmação e efetue pagamentos individuais por encomenda.

Alteração de preço: os preços podem ser alterados sem aviso prévio; os preços aplicados a cada compra são os exibidos no momento da compra.

Erros nos preços: apesar do cuidado na atualização do site, a informação de preço pode conter erros; nesses casos, a Ribrudi reserva-se o direito de cancelar a encomenda.

7 - QUALIDADE E GARANTIA

A Ribrudi não vende produtos com defeito ou de qualidade inferior aos padrões do mercado. As principais características de cada produto encontram-se na respetiva página. Os produtos poderão não corresponder exatamente ao aspeto real em termos de imagem e cor, devido ao navegador e ao monitor utilizados.

8 - ENVIO E ENTREGA

Entregamos de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 19h00 (não efetuamos envios em determinados feriados). Só é possível entregar em morada situada em Portugal Continental e Ilhas. Para rececionar a encomenda, é necessário que alguém esteja na morada indicada; este serviço não inclui agendamento. A transportadora informará, via e-mail ou SMS, o período horário em que a encomenda será entregue. Não asseguramos este prazo em períodos de promoções, saldos, Natal, epidemias ou rutura de stock. Considera-se a entrega efetuada com a assinatura do recibo na morada acordada.

Prazos de entrega: se confirmar a encomenda num dia útil até às 12h e pagar com Cartão de Crédito ou PayPal, a encomenda será enviada no dia útil seguinte, com um prazo de entrega de 24 a 72 horas a partir da expedição. Com pagamento por referência Multibanco, o envio só ocorre após a receção do pagamento, podendo demorar entre 3 e 10 dias úteis. A Ribrudi não será responsável por incumprimento devido a motivos de força maior.

Entregas parciais: sempre que possível, entregamos tudo num único envio; contudo, reservamo-nos o direito de dividir a entrega (por exemplo, se parte da encomenda estiver atrasada ou indisponível). Nesse caso, o cliente será notificado por e-mail.

Inspeção no momento da entrega: o cliente deve inspecionar a embalagem. Se os produtos estiverem danificados, não deve aceitar a entrega, que será devolvida; a Ribrudi reembolsará os valores pagos pela encomenda e pelo transporte assim que o armazém concluir o processo de devolução. Qualquer reclamação de não receção deve ser efetuada no prazo máximo de 14 dias a partir da data da encomenda.

9 - TAXAS DE ENVIO

As taxas de envio são aplicadas por encomenda; o preço depende de o destino ser Portugal Continental ou Ilhas. Para mais detalhes, consulte o menu Envios e Entregas do site.

10 - DEVOLUÇÕES

Cancelamento antes do envio: pode cancelar a encomenda enquanto esta não tiver sido enviada, contactando loja.online@ribrudi.com.pt e indicando o número da encomenda, a referência do produto e o motivo. Se o cancelamento não for possível, os produtos serão enviados e o cliente, mantendo a intenção de anular, deverá rececioná-los e iniciar a devolução, assumindo os custos associados. O reembolso é efetuado pelo mesmo método de pagamento usado na compra.

Devolução de produtos defeituosos: se os produtos apresentarem defeitos ou não conformidades, dirija-se à loja física ou contacte-nos (formulário de contacto ou loja.online@ribrudi.com.pt) no prazo de 14 dias desde a receção, munido da fatura e da referência do produto. Após avaliação, determinar-se-á a substituição do produto, a substituição das peças ou outra solução. Não será possível processar a devolução se o produto tiver sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado; nesse caso, apenas se procederá à reposição das peças em falta ou à substituição das peças com defeito. Nos casos de defeito de fabrico, o custo de transporte da devolução é assegurado pela Ribrudi.

Devolução por livre resolução: nos termos do artigo 10.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, se o produto não corresponder às suas expetativas, poderá devolvê-lo no prazo máximo de 14 dias desde a receção, sem indicar o motivo. Não se aceitam devoluções de produtos montados, alterados e/ou utilizados, nem de artigos de higiene pessoal ou feitos à medida. O artigo deve manter a embalagem original e todos os acessórios e instruções. Os custos de devolução são sempre assumidos pelo cliente (mesmo em períodos de promoção de envio gratuito).

Troca de produtos ou tamanhos: deverá fazê-lo no prazo de 14 dias após a data da fatura, dirigindo-se à loja física ou contactando-nos. Os custos de devolução são sempre assumidos pelo cliente.

Devolução/troca por danos de transporte: verifique sempre a embalagem e o estado do artigo. Se algo estiver danificado, pode recusar a entrega ou, aceitando-a, anotar obrigatoriamente as evidências no documento de receção do transportador, sob pena de a Ribrudi não aceitar a reclamação posteriormente. Dispõe de 48 horas desde a receção para reclamar por danos de transporte. A Ribrudi e as transportadoras não realizam serviços de montagem/instalação/fixação.

Nota: a política de trocas e devoluções difere da existente na loja física.

11 - CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS (DESCONTOS)

Um código de promoção, usado de acordo com as regras estabelecidas, dá direito a um desconto na compra de um produto ou conjunto de produtos, durante o período associado à campanha. Os códigos só podem ser utilizados em compras online no site e não podem ser vendidos, trocados ou doados. Não é permitida a sua utilização para fins comerciais nem de forma ilegal, abusiva ou que prejudique a reputação da Ribrudi. Cada código está limitado a uma utilização por encomenda, não é cumulável com outras promoções e não é convertível em dinheiro. A Ribrudi pode invalidar de imediato um código sempre que existam motivos para suspeitar de utilização indevida.

12 - SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá enviar sugestões ou reclamações para loja.online@ribrudi.com.pt. As reclamações podem ainda ser feitas através do Livro de Reclamações.

13 - APOIO AO CLIENTE

Para informações adicionais, contacte-nos através do formulário de contacto, por e-mail (loja.online@ribrudi.com.pt) ou por telefone (+351 910 068 000).

14 - RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que os consumidores têm de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de um conflito. O site Resolução de Disputas Online, gerido pela Comissão Europeia, é dedicado a ajudar consumidores e comerciantes a resolver os seus litígios fora dos tribunais.

Para qualquer litígio decorrente da aplicação dos presentes Termos e Condições, o consumidor pode recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, que procedem à resolução através de mediação, conciliação e arbitragem, fora dos tribunais. O cliente tem ao seu dispor:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral — http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) — http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra — http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve — http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) — http://www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) — https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Caso o cliente pretenda utilizar as informações ou materiais do site, necessita de obter uma autorização prévia, por escrito, da Ribrudi — Morada da Esperança, Lda., Rua do Progresso 2/3, Vilarinho das Cambas, 4760-762 Vila Nova de Famalicão (Contribuinte 502 027 614).